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Projeto de Lei Nº 52/2024

Ementa:

Cria Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2024

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Porangaba para o exercício 2022/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2024

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2.025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Terezinha da Silva Pinto Bertin).

Projeto de Lei Nº 48/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Guilherme da Silva)

Projeto de Lei Nº 47/2024

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por sua Secretaria Municipal de Saúde a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, abrir Crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2024

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/2024

Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 30/2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 44/2024

Ementa:

Dispõe sobre o procedimento para instalação da infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "Tecnologia 5G", no município de Porangaba/SP.

Projeto de Lei Nº 43/2024

Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 58, de 16 de Fevereiro de 2.022, que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba", e dá outras providências.