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Requerimento Nº 31/1952

Ementa:

João Sebastião Viera, abaixo assinado, vereador eleito à essa digna Casa, vem respeitosamente requerer cessação de sua licença, afim de poder participar dos trabalhos legislativos.

Requerimento Nº 30/1952

Ementa:

Francisco de Oliviera Pinto, abaixo assinado, vereador eleito à essa digna Casa, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, o cancelamento de sua licença, afim de poder participar dos trabalhos legislativos.

Requerimento Nº 28/1952

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Luiz Angelini, ocorrido no dia 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 29/1952

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Luiz Angelini ocorrido no 17/12/1952. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 27/1952

Ementa:

Requeiro ao Senhor Prefeito, informar: a) Por quanto e a quem está alugada a sala de um dos cômodos da prefeitura municipal? b) Há ou não contrato narrado? Em que termos? Foi a Câmara Municipal ouvida a respeito? Qual é o gasto de energia el~etrica? É pago separadamente ou conjuntamente? Requeiro ainda: Não havendo contrato, seja aberta concorrência pública para arrendamento, daquela sala, sendo que a Banda Santa Cecília terá preferência em continuar ocupando o referido cômodo.

Requerimento Nº 25/1952

Ementa:

Jorge Assef Amad, vereador eleito à esta digna Casa, vem respeitosamente apresentar e requerer a renúncia do seu mandato do cargo eletivo, a qual tem por motivo tratar de seu interesse particular.

Requerimento Nº 26/1952

Ementa:

O abaixo assinado, OSWALDO FOGAÇA LEITE, vereador eleito pela leganda PSP, vem por meio desta requerer de Vossa Excelência, para que se digne conceder-lhe 15 dias de licença afim de tratar de assuntos particulares. Considerando que no próximo ano de 1.953 é o ano fixado na Lei Orgânica, para estudos de divisão do quadro territorial dos municípios. Considerando que, por irreparável injustiça, em revisões anteriores, foi desmembrada grande área territorial do nosso município. Considerando que, grandes esforços foram empregados pelos nossos anteriores prefeitos, para reintegração das áreas desmembradas. Considerando que, devem serem reintegradas as áreas, que por direito e justiça são nossas. Considerando que, não almejamos sequer um palmo de terre alheia, e sim aquela que nos pertence. Considerando que, é nossa aspiração e nosso direito ver na próxima revisão, o quadro territorial do nosso município, fixado de acordo com sua criação. Requeiro, após ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que tome todas as providências necessárias junto aos nossos poderes Estaduais, afim de que retornem ao nosso município as áreas desmembradas, fixando o seu quadro territorial de acordo com os limites de sua criação.

Requerimento Nº 23/1952

Ementa:

BENEDITO DE OLIVEIRA VAZ, abaixo assinado, vereador pertencente a bancada do Partido Social Progressista, vem à presença dessa augusta casa, para solicitar lhes seja concedido um mês de licença para tratar de assunto particular, a partir desta data.

Requerimento Nº 21/1952

Ementa:

O abaixo assinado, 1o. suplemente da leganda do Partido Trabalhista Brasileiro, com asento nesta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvida a Casa, seja concedido 12 meses de licença para tratar de assunto de seu interesse.

Requerimento Nº 16/1952

Ementa:

Os vereadores que esta subscrevem, requererm a Vossa Excelência, uma vez ouvida a Casa, seja consignada em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio de Oliveira Pinto, ocorridon o dia 10 de outubro do corrente ano, assim como seja oficiado a Exma. Sra. Venina a deliberação desta Augusta Câmara Municipal.