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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1956

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 139/1956

Data Inicial:

01/01/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de concorrência para aquisição de uma máquina de escrever.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 138/1956

Data Inicial:

31/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 52.743,10.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 137/1956

Data Inicial:

31/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

DIspõe sobre o "Auxílio Hospitalar" aos funcionários municipais extensivos aos funcionários da câmara.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 136/1956

Data Inicial:

31/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 187.882,40.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 135/1956

Data Inicial:

12/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 9.096,00.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 134/1956

Data Inicial:

17/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1957.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 133/1956

Data Inicial:

28/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 62.705,10.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 132/1956

Data Inicial:

28/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 76.857,10.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 131/1956

Data Inicial:

28/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 381.330,90.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 130/1956

Data Inicial:

13/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração de multas sobre débitos para com o município.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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