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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 156/1958


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para adquirir de João Nunes Diniz, um terreno para completar área a ser constrúido o prédio do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade.

Lei Ordinária Nº 152/1958


Data Inicial:

14/02/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de Assistência um terreno destinado à construção de um Posto de Puericultura.