CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária Nº 290/1967 Data Inicial: 02/08/1967 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 289/1967 Data Inicial: 02/08/1967 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira Arquivo Digitalizado: Ementa: Institui Feriados Municipais. Clique aqui para saber mais detalhes.