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Requerimento Nº 01/1967

Ementa:

Considerando que a 4/04/1942, criou-se pelo Diário e Emissoras Associadas o grande Jornal Fado TUPY. Considerando tatar-se de iniciativa completamente nova no Brasil, pela primeira vez lançou-se ao ar um noticiário com características de autêntico jornal. Considerando a grande audiência adquirida que pela sua linha de noticioso reto, objetivo, criterioso, útil, patriótico, tornou-se repeitado e querido em todo país e até fora de suas fronteiras. Considerando entre outros indispensáveis serviços prestados ao público, pelo grande jornal falado Tupy, mencionamos reconhecidos, o grande orientador e batalhador que é na defesa dos líderes municipalistas. Considerando, também, a figura ímpar, do saudoso e inesquecível CORIPHEU DE AZEVEDO MARQUES, ex-diretor presidente, idealizador, criador e responsável que foi do grande Jornal falado TUPY, até a sua lamentável morte a 30 de agosto de 1.966. Considerando os inestimáveis serviços prestados por essa figura inigualada de municipalista autêntico, grande conselheiro e diretor da Associação Paulista dos Municípios, por suas lutas e predicados, ainda como Delegado à Conferência Mundial de municípios realizada em Washington, por escolha do Presidente da República; requeiro à Mesa, com deliberação da Casa, seja constado em ata da presente sessão, voto de aplausos ao Grande Jornal Falado Tupy, bem como votos de saudosas memórias ao Grande Jornalista e Homem municipal que foi CORIPHEU DE AZEVEDO MARQUES, requeiro ainda seja dado ciência deste trabalho juntando cópias da presente MOÇÃO, à direção do Grande Jornal Falado Tupy.

Requerimento Nº 17/1967

Ementa:

Considerando o grande trabalho, de ação do governo do estado no sentido de estudar plano para combate a Atta Capiguara (formiga) que se alastra assustadoramente em todo território nacional. Considerando que para tal fim, foi designado o dia 18 de novembro corrente, para que na cidade de Bauru, as 9:30 horas, reunam-se Prefeitos, Vereadores, Conselhos Agrícolas Municipais, que sobre a presidência do Sr. Secretário da agricultura, Dr. Herbert Levy, debaterão com outros técnicos, as fórmulas de combate a chuva em todos município. Considerando que o município de Porangaba está também tomado dessa praga devastadora de pastagens e lavouras. REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário, seja designada uma comissão de vereadores, afim de (por conta de verbas a serem votadas posteriormente oriundas deste legislativo), integrem a concentração de Baurú, e defendam o município porangabense, combatendo a saúva.

Requerimento Nº 15/1967

Ementa:

Requeiro, após ouvido Plenário, se oficie ao conspícuo Bel. Antonio Ribeiro, no sentido de se mandar retificar o nome de PORONGANA para PORANGABA, inserido na viatura de Delegacvia de Polícia de nossa cidade. Outrossim, solicito, se dê ciência ao Sr. Delegado de Polícia da Cidade Sinfonia, do que for deliberado com este Requerimento, em seu totum, bem como de levá-lo a nossa mensagem de respeito e esperanças de um trabalho profícuo em placas Porangabenses.

Requerimento Nº 02/1967

Ementa:

Em nome do Senhor Secretário, Deputado Herbert Victor Levy, cumpre-nos acusar o recebimento do ofício número 106, datado de 7 de outubro passado, desta Presidência, comunicando a aprovação de Moção apresentada pelo nobre vereador Mário Mendes, de aplausos à atuação do Engenheiro Dr. Luiz Barbosa, lotado na Casa da Lavoura desta cidade. Agradecemos a gentileza da comunicação e informamos que daremos ciência ao Departamento a que o servidor em questão acha-se subordinado, afim de que tome conhecimento das suas atividades. No ensejo apresentamos a Vossa Senhoria e ilustres pares, os protestos do nosso alto apreço e consideração. 1 - CONSIDERANDO o grande esforço que vem empregando, em todos os setores agrícola, pecuário e pastoril deste município de Porangaba, visando o soerguimento produtivo de seu solo, em ampliação da sua área cultivada, para aumento de sua produtividade cerealista. 2 - CONSIDERANDO a incansável dedicação que vem prestando em reuniões semanais para orientação desses desenvolvimentos o jovem engenheiro agrônomo Dr. Luiz Barbosa sediado na casa da agricultura de Porangaba. 3 - CONSIDERANDO que por seus esforços reuniu altas autoridades bancárias das agências do Brasil, Estados e outros setores financeiros, que expuseram aos lavradores do município as cláusulas contratuais de empréstimos bancários para os mencionados fins, fazendo que os Homens da lavoura sejam orientados diretamente pelos legítimos representantes empresariais de empréstimos agrícolas. 4 - CONSIDERANDO as proveitosas palestras promovidas com autoridade conhecedoras de assunto agrícolas, levadas a feitos sobre o aproveitamento do solo, o preparo da terra, o uso de ferramentas, suas requisições, o trato da lavoura, colheita e depósito dos produtos. 5 - CONSIDERANDO o número sempre crescente de auditório interessado em seu ciclo de conferência, variadas a favor do Homem do Campo. 6 - CONSIDERANDO os aplausos recebidos a poucas pequenas que dispensam toda gente de nossa terra ao jovem agrônomo que já constituem nosso municípío o Conselho Agrícola do Município, a fim de prestar toda assistência ao Homem rural, procurando associar em todos os setores desenvolvidos, quer financeiro, quer saúde higiênica, sanitária, quer educacional, religioso, quer no setor de transportes locomotivos, lutando por melhores estradas, acatando instalações de escolas, estudando e difundindo a educação pela formação de clubes agrícolas visando aproveitamento, de senhoras, moças e moços para ensino de aprendizagem de utensílios domésticos, agasalhos, a serem produzidos em seus clubes, e, nos próprios lares, não deixando de levar aos habitantes do campo, nem mesmo recreações, para o seu entretenimento visando sempre mais o estreitamento de amizades entre si e seus familiares. 7 - CONSIDERANDO que os feitos desses incansáveis agrônomos que vem promovendo as mais variadas lutas, visando abranger todas as faixas agropecuárias do município, tem por objetivo alcançar maior produtividade agrícola, vem beneficiando altamente a nossa Porangaba e por seus habitantes já reconhece na pessoa bem recebida que se torna dia-a-dia mais popular, o senhor Luiz Barbosa. 8 - CONSIDERANDO a popularidade que gozam dos porangabenses, faz-se necessário que esta Casa que é do povo se associe também e que conste em ata dos trabalhos da presente sessão um VOTO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO, ao benemérito Homem Público Dr. Luiz Barbosa, pelo muito de bem que está proporcionando a toda Porangaba, oficie-se a ele e ao excelentíssimo senhor Secretário da Agricultura, juntando cópia da presente moção, dando ciência no nosso reconhecimento da estima que goza dos porangabenses o ilustre engenheiro agrônomo Dr. Luiz Barbosa.

Requerimento Nº 14/1967

Ementa:

Requeiro à Mesa, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: 1o) Porque está paralizada a onstrução da Caixa de tratamento de água? 2o) Qual o montante recebido do empréstimo obtido de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões), ou seja, NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos). Quanto foi despendido em NCr$ novos na presente construção até o momento. Em caso de falta de verbas, quaais as medidas que se pretende tomar o executivo para o término da referida obra? Em que data aproximadamente pretende-se dar conclusão a mencionada construção? Em caso de não ter recebido ainda o montante total de verba obtida de empréstimos, qual a medida tomada? Quais são igualmente as medidas a serem tomadas? Afim de receber o restante cedido?

Requerimento Nº 13/1967

Ementa:

Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Amilar Luiz de Carvalho, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto em homenagem póstuma ao extinto. Outrossim, requeiro se dê ciência de que for deliberado nesta, à família enlutada como também a Companhia Andrade Gutierrez, de que era honrado funcionário.

Requerimento Nº 12/1967

Ementa:

Requeiro, consultada a Casa, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Amilar Luiz de Carvalho, ocorrido na madrugada do dia 22 último. Requeiro também, seja oficiado a família enlutada, comunicando-lhes o pesar desta Câmara.

Requerimento Nº 11/1967

Ementa:

Requeremos ouvido o plenário, seja constado na Ata dos nossos trabalhos na Sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento na cidade de Conchas, dia 9 do corrente, da Sra. Dona Amabile Saltori, progenitora do nosso nobre colega Ernesto Merlin, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto, em homenagem póstuma a extinta. Requeremos ainda seja oficiado à família enlutada, dando ciência aos nossos sentimentos.

Requerimento Nº 10/1967

Ementa:

Mário Mendes, casado, funcionário público, brasileiro, vereador à esta Câmara Municipal, vem nos termos das disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica dos Municípios, denunciar, como de fato denuncia ao Vereador Sr. Antonio de Jesus Angelini, atualmente ocupante da Presidência desta Colenda Câmara, a repor aos cofres municipais toda importância recebida da Prefeitura Municipal de Porangaba, como funcinoário ou diretor da escola normal municipal, em acumulação de função de vereador que foi e é. O denunciante evoca para tanto o que dispõe os artigos 48, Item I, alíneas A e B e II, A e B, parágrafo primeiro, artigo 50 da Constituinte Federal. Artigo 13, alínea A e B, Artigos 14 e Artigo 44 da Constituinte Estadual. Artigo 25 da Lei Orgânica dos Municípios. EXEMPLIFICANDO O vereador não pode, depois de empossado, celebrar contrato com a Prefeitura, etc., etc. O vereador não pode desde a posse, aceitar ou exercer cargo em comissão ou emprego remunerado de pessoa jurídica de direito público interno ou de autarquia. Aceitar ou exercer cargo, significa receber cargo, comissão ou emprego depois da posse. Mas se o vereador já estava investido da função antes da posse, não o perde, mas deve afaster-se do seu exercício, como ordena o artigo 13 da Constituição do Estado, contando tempo de serviço para promoção por antiguidade e aposentadoria (Lei Orgânica dos Municípios).

Requerimento Nº 09/1967

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, se digne solicitar do chefe do poder executivo as seguintes informações: 1 - Deu Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, autorização plena ao Exmo. Sr. Verador Manoel Carlos Avallone, para impor ao povo do Bairro dos Mirandas, a assinarem termo de cormpromisso com Vossa Excelência declarando ser essa gente responsável por danos que possam causar a motoniveladora? 2 - Tem igualmente o senhor vereador acima referido, incumbenciais para refutar a dignidade de solicitar melhoria para seu Bairro o povo dos Mirandas? 3 - É igualmente verdade, que sem que o povo assine ou alguém assine compromisso no sentido em tela, em nome do povo, de ser resopnsável pela conservação de máquina, não terá esse populoso bairro os melhoramentos de suas estradas pela prefeitura?