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Requerimento Nº 10/1970

Ementa:

REQUEIRO que a douta Mesa desta Casa, oficie ao Sr. Presidente do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), desta cidade, que, dadas as notícias circuladas em um dos jornais da Capital de São Paulo e Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, nos informe: 1 - É real o número de 634 analfabetos em Porangaba, na faixa de 14 aos 30 anos? 2 - De que partiram as informações dos jornais acima? 3 - Houve autorização do Presidente do Brasil? Se houve por quê? 4 - Se não confirmar o número acima, que poderá ser o responsável pela retificação nos jornais? 5 - Pode o sr. Presidente fornecer uma relação dos inscritos como analfabeto, com nomes completo?

Requerimento Nº 11/1970

Ementa:

Nós, abaixo assinado, membros da Comissão Especial designados para elaborar a reforma do Regimento Interno desta Câmara, não podendo terminar o serviço dentro do prazo determinado por Vossa Excelência, vimos requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, se digne dar-nos mais um prazo de 90 (noventa) dias, para que possamos concluir os nossos trabalhos.

Requerimento Nº 09/1970

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, se conste em nos anais desta Egrégia Câmara, um voto de pesar pelo passamento do Sr. José Martins de Almeida, ocorrido no dia 25 de agosto próximo passado, no Distrito de Torre de Pedra. Outrossim, requeiro se dê ciência do que for, deliberado nesta, à família enlutada, juntando cópia deste.

Requerimento Nº 08/1970

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário se conste nosanais desta Egrégia Câmara, um voto de pesar pelo passamento do Doutor Hélio Pires, ocorrido no dia 29 de agosto próximo passado, na cidade de Laranjal Paulista, bem como a suspensão de nossos trabalhos por 1 (um) minuto em homenagem póstuma ao extinto. Outrossim requeiro se dê ciência de que for deliberado nesta, à família enlutada, com cópia deste.

Requerimento Nº 07/1970

Ementa:

REQUEIRO, após ouvido o Plenário, se consigne em ata da presente sessão, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Horácio Soares de Almeida Primo, ocorrido no dia 24 do mês fluente. E mais, do que se deliberar, que se dê ciência à família, com cópia deste.

Requerimento Nº 06/1970

Ementa:

José Mayer, vereador a esta Colenda Câmara Municipal de Porangaba, impossibilitado de exercer o mandato eletivo para o qual fora eleito, por razões de residir fora desta comuna, vem respeitosamente renunciar seu mandato. A renúncia, sr. Presidente, sempre é de um amargo pronunciar para os que compreendem a responsabilidade de um cargo conferido pela confiança de um povo, mas o não poder exercer com precisão esse mandato faz com que a nobreza eletiva desampare o poder corpóreo legislativo.

Requerimento Nº 05/1970

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental seja consignado em ata um voto de congratulações pelo transcurso do 64o. aniversário da fundação da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, que realizar-se-á no dia 22 fluente. Requeiro ainda, seja oficiado ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, juntando cópia do mesmo.

Requerimento Nº 04/1970

Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, Secretário da Câmara Municipal de Porangaba, vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Excelência, se digne conceder-lhe suas férias regulamentares em 2 períodos; um de 12 a 26 do corrente mês e o outro fica a critério de Vossa Excelência.

Requerimento Nº 03/1970

Ementa:

JOÃO PALMEIRA, infra-assinado, brasileiro, casdado, funcionário da Câmara Municipal de Porangaba, tendo sido nomeado Secretário por PORTARIA datada de 27/01/1948, vinha atendendo o expediente no horário das 12:00 às 17:00, nos dias úteis e das 9:00 às 12:00 aos sábados e as Sessões da Câmara que vinham sendo realizadas à noite, conforme Resolução 02 de 1.951, datada de 15/11/1951, mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne mandar efetuar o pagamento das horas extras passadas durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, as quais perfazem um total de 800 (oitocentas) horas, conforme o número de sessões realizadas e duração da mesma, para o que junta a esta Certidão assinada pelo Sr. Domingos Diniz Vaz, 1o. Secretário, referente ao período acima mencionado e duas declarações assinadas por ex-vereadores e vereadores atuais.

Requerimento Nº 02/1970

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.