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Requerimento Nº 19/1973

Ementa:

Requeiro à casa, ouvido o Plenário, na forma regimental se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1o) Se já está pronto o Contrato, cedendo o estádio municipal ao Esporte Clube Porangabense, contrato de cessão por Comodato? 2o) Se o executivo já deu sua aprovação ao pedido de declarar a Santa Casa de Porangaba, entidade de utilidade pública? 3o) Se o executivo já tem pronta a oficialização das provas pedestres do 4 de junho e se a Comissão de Esportes Municipais já tem ciência dessa inidicação que visa prestigiar Porangaba e seus jovens esportistas. 4o) Se o executivo já tem o prazo certo da construção da sede do Centro Telefônico de Porangaba?

Requerimento Nº 20/1973

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário, na forma regimental, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1o) Quais as condições da PM, para colocar um conserveiro no trecho da Estrada Municipal que vem da Castello Branco por Torre de Pedra? 2o) Quantos funcionários registrados ou tarefeiros possuía esta prefeitura municipal no ano de 1.962?

Requerimento Nº 18/1973

Ementa:

FERNANDO MACHADO, RG: 1.691.927, brasileiro, casado, residente nesta cidade, à Rua W-5, número 208, funcionário público estadual, Escrivão de Polícia efetivo, lotado no DERIN, atualmente em exercício na Delegacia de Polícia deste Município de Porangaba-SP, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência, se digne em madnar expedir a certidão da qual conste os períodos em que o suplicante esteve em exercício das funções de vereador à Esta Câmara Municipal, para fins de tempo de serviço.

Requerimento Nº 17/1973

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, seja indicada, uma fórmula, afim de sanar a grande irregularidade que vem causando à Empresa de Auto Ônibus São Jorge Ltda, no transporte de alunos de nossas escolas. Novamente ontem, dia 26/09 do corrente, essa Empresa de Ônibus deixou de fazer a linha de retorno Porangaba à Torre de Pedra, horário das 18:00 horas, deixou de levar seus alunos, que ficaram sem jantar, sem dormir, ainda causando cuidados a seus pais e responsáveis. À tarde era brusca e mostrava-se que iria ter chuva, que não teve. Quem são os responsáveis por essas ocorrências? O motorista ou a empresa? A quem recorrer para sanar esses casos? Quem deve recorrer? A Câmara ou a Prefeitura? O que não podemos, Senhor Presidente, é deixar como está, e ficarmos no descaso, dessa irresponsável empresa de ônibus, que vem nos desservindo, com esses cacos velhos que trombam, machucam e matam, mais não dão locomoção garantidas, em compromissos que assumem e não respondem.

Requerimento Nº 16/1973

Ementa:

REQUEIRO a Mesa após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, entrar em urgentes entendimentos com autoridades policiais, afim de coibir a velhos e costumeiros abusos, por parte de alguns desordeiros, que com seus veículos, põem em sobressaltos toda uma população, em todos os fins de semanas.

Requerimento Nº 15/1973

Ementa:

REQUEIRO à Douta Presidência, após os trâmites regimentais, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1o) Porque se encontram abandonadas as estradas e ruas de nossa cidade? 2o) Estão atrasados os pagamentos do pessoal braçal? 3o) Em caso afirmativo, o porque desse atraso? 4o) Porque o matadouro municipal que de há muito não oferece condições higiênicas? 5o) O sr. Lourenço Augusto de Oliveira é o encarrego pelo transporte de carne verde do matadouro aos açougues da nossa urbe? 6o) Em caso afirmativo porque ele está investido do cargo de zelador do cemitério da cidade?

Requerimento Nº 14/1973

Ementa:

Manoel Carlos Avallone, presidente desta Câmara, abaixo assinado, não podendo tomar parte nas sessões vindouras, por motivos particulares, de acordo com o Item III, do Artigo 21, da Lei Orgânica dos Municípios, vem respeitosamente solicitar lhe seja concedido afastamento até o dia 20 de Dezembro de corrente ano, após ouvido o Plenário e a contar da presente data.

Requerimento Nº 13/1973

Ementa:

O signatário deste, abaixo assinado, requer ao Sr. Presidente, ouvido à Casa, seja solicitado ao sr. Prefeito Municipal, as informações sobre: 1 - Condições dos veiculos da Prefeitura Municipal, seu estado, possível recuperação; 2 - Local de estacionamento dos respectivos veículos, serão cobertos ou deixados ao relente e sujeitos às intempéries; 3 - Sobre a procedência das lajotas usadas em calçamento em uma das ruas desta cidade; posteriormente retiradas para asfaltamento e destino dado às mesmas; 4 - Condições de estado do trator de esteira de propriedade municipal, e o que se pretende com o mesmo, deixar com está ou colocá-lo à venda; recuperando parte do dinheiro invertido no mesmo se for possível; 5 - Relação nominal de todos os servidores municipais, termo de serviço, vencimentos auferidos - quanto o orçamento tem para o pagamento dos funcionários; 6 - A situação de recolhimento do desconto do INSS, importâncias em atraso, mais juros e correção e de que modo ou maneira a Prefeitura vai saldar seu débito, se é que existe.

Requerimento Nº 12/1973

Ementa:

REQUEIRO ao Senhor Presidente, seja oficiado à família do Sr. Agostinho Angelini, externando votos de pesar pelo passamento de Dona Paula Hilda de Miranda Angelini, ocorrido no dia 6 próximo passado. Professora aposentada do magistério primário, a extinta continuou trabalhando em nossos Colégio Estadual, dando o melhor de sus dias pela formação e educação dos filhos de Porangaba. Além disso sempre participou de atividades assistenciais em nossa comunidade, sendo figurea por demais estimada em nossa sociedade.

Requerimento Nº 11/1973

Ementa:

José Maria Geraldini, vereador a esta Câmara Municipal requer à Vossa Senhoria, seja oficiado ao Pedre Eugênio de Camargo Barros, pela atuação marcante demonstrada na organização de provas esportivas promovidas por ocasião do dia 4 de Junho p. passado. Igualmente peço incluir ofícios agradecendo a participação de professores de Faculdade de Educação Física de Tatuí,bem como aos jovens esportivas vencedores das provas. Que fique assim demonstrado o apreço que esta edilidade demonstra a tudo e a todos que procuram promover nossa gente e nossa cidade ou melhor dizendo nosso município.