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Requerimento Nº 04/1976

Ementa:

CARLOS HESSEL, vereador a esta Câmara Municipal, eleito pela Aliança Renovadora Nacional, no último pleito de 1.972, em plena atividade legislativa, vem urbanamente solicitar a Vossa Excelência, ap´so ouvido o douto plenário a JUSTIFICAÇÃO de sua falta, de número 5 (cinco), pelos seguintes motivos: 1 - Exatamente, no dia 25 último, quando de sua sessão ordinária dessa edilidade, o requerente encontrava-se impossibilitado de locomover-se em virtude de enfermidade, que requererm os préstimos médicos do Dr. Augusto Lanza, da cidade de Tatuí, conforme atestado deste facultativo, em anexo. Diante do exposto, Senhor Presidente, e supra-citado retifica seu pedido de JUSTIFICAÇÃO de sua quinta (5a.) falta para a que espera o acolhimento deste.

Requerimento Nº 03/1976

Ementa:

REQUEIRO, na forma regimental, seja estendida a MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, apresentado pelo nobre vereador José Maria Geraldini, ao Pintor de Porangaba, Maurício J. Barreto, que conseguiu o 1o. lugar na classificação dos trabalhos apresentados na I Exposição de Pinturas de Porangaba.

Requerimento Nº 03/1976

Ementa:

REQUEIRO e faço regimenbtalmente, seja consignado em ata dos trabalhos da presente sessão, um VOTO DE AGRADECIMENTO ao Lions Clube de Porangaba, ao Diário de Sorocaba, como promotores da I Exposição de Pinturas em Porangaba, realizadas a 4 do corrente mês e em especial a Comitiva de Visitantes e Artistas que vieram com sua presença dar prestígio a nossa cidade. Que, se esta MOÇÃO, aprovada, seja dado ciência as Entidades, do Jornalista Victor Cioffi de Luca, ao Pintor Bruno Giusti, à pintora Teresa Faria, a pintora Ondina Rolim Santarini, ao pintor Pedro Lopes, ao crítico de arte do Diário de Sorocaba, Roberto Gilm de Carvalho.

Requerimento Nº 02/1976

Ementa:

ANTONIO CARLOS MACHADO, vereador em exercício tendo que se afastar no período de 27/03/1976 a 20/12/1976 para cuidar de interesses particulares, na forma da lei, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência, após ouvida a Colenda Casa, o referido afastamento.

Requerimento Nº 01/1976

Ementa:

JOSÉ FLORENTINO LEITE, vereador à Câmara Municipal de Porangaba, solicita à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo a seguinte informação: 1 - Qual a situação financeira da Prefeitura Municipal e sua dívida ativa e o quanto a mesma atinge? Se a dívida está escalonada, até quando vai? 2 - A Prefeitura Municipal tem condições de fazer novos empréstimos? 3 - Dada a situação precária das estradas municipais e da não condição da Prefeitura Municipal em efeteuar melhoramentos, reparos, pedregulhamentos, quanto tem em caixa, a Prefeitura, da taxa de conservação de estradas, cobrada dos munícipes desde a aprovação da Lei? 4 - A Prefeitura Municipal tem algum plano sobre a urbanização e possíveis melhoramentos no Trevo que será formado pela Estrada Estadual Porangaba-Bofete X Acesso Porangaba-Castello Branco?

Requerimento Nº 05/1976

Ementa:

Nós, abaixo assinado, vereadores com assento na Câmara Municipal de Porangaba, solicitamos à Vossa Excelência, na forma da lei, convoque o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de prestar esclarecimentos à Essa Colenda Câmara, relativos ao patrimônio público municipal, respondendo às perguntas que lhe serão formuladas, em sessão extraordinária e especial, em data a ser fixada por Vossa Excelência.

Requerimento Nº 01/1976

Ementa:

Nós, abaixo assinado, vereadores com assento na Colenda Câmara Municipal de Porangaba, na forma estatutária, vimos respeitosamente solicitar de Vossa Excelência, se digne convocar uma sessão extraordinária e especial dentro do prazo regimental, a fim de ser tratado assuntos que dizem respeito ao Patrimônio Público Municipal.