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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 604/1981


Data Inicial:

26/10/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982.

Lei Ordinária Nº 603/1981


Data Inicial:

26/10/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo para os funcionários públicos municipais.