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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 1982

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/1982

Data Inicial:

22/10/1982

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Januário Festa.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/1982

Data Inicial:

22/10/1982

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Batista de Barros.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1982

Data Inicial:

29/11/1982

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa o subsídio e a verba de Representação do Prefeito Municipal e a verba de Representação do vice-prefeito.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/1982

Data Inicial:

22/10/1982

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Martins

Clique aqui para saber mais detalhes.
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