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Requerimento Nº 39/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após a tramitação regimental para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, um voto de Congratulações com os componentes do 5o. GP/PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo de nossa cidade, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo, trazendo segurança e tranquilidade a nossa população. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e ainda aos comandantes da 4a. Cia - São Manuel, 12o. BPM/I - Botucatu e ao Exmo. Sr. 1o. Sgto. PM Alexandre Otoniel Monteiro, Comandante do 5o. GP/PM de Porangaba.

Requerimento Nº 38/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual os nomes dos responsáveis pelos loteamentos "Jardim São Luiz", e "Colina Verde", localizados em nossa cidade? 2 - Quando será concluída as obras de infra-estrutura nos referidos loteamentos? 3 - Exite alguma ação na justiça contra os responsáveis pelos loteamentos acima referidos?

Requerimento Nº 37/1990

Ementa:

REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, autorização para que o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, possa enviar suas máquinas e caminhões ao Distrito de Torre de Pedra, a fim de que seja efetuado o reparo nas estradas municipais existentes naquele distrito.

Requerimento Nº 35/1990

Ementa:

REQUEIRO junto ao Executivo Municipal, na forma regimental, ouvido o douto plenário, o que se segue: 1 - Existe interesse da parte da Prefeitura em um lote de 300 m2 sito a rua Ciro Alonso, Avenida São Luiz de propriedade do Sr. José Wagner? 2 - A prefeitura já decretou de utilidade pública o referido imóvel? 3 - Se decretou, solicito cópia xerográfica do decreto.

Requerimento Nº 34/1990

Ementa:

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Porangaba, no artigo 141, parágrafo único determina que seja cobrada mais passagem dos usuários que embarcarem dentro dos limites estabelecidos com os municípios vizinhos. Considerando ainda que a empresa Auto Onibus São Jorge Ltda, não vem cumprindo a Lei citada. ISTO POSTO REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a empresa Auto ônibus São Jorger Ltda, para que a lei orgânica do município de Porangaba, seja cumprida.

Requerimento Nº 36/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sr. João José de Oliveira, ocorrido em 20 de Outubro do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 32/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Judite Collombara Antunes, ocorrido em 13 de Outubro do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 31/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguinte informações: 1 - Porque o sistema de Retransmissão de sinais de televisão em nossa cidade não funciona? 2 - Qual o montante gasto nos aparelhos de Retransmissão, desde sua inauguração em 04/06/1990, até a presente data? 3 - Qual o nome da firma responsável pela instalação e manutenção desses aparelhos?

Requerimento Nº 30/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação: 1 - Qual o destino dado a verba arrecadada com o IVV, que até a presente data atingiu a soma de CR$ 624.747,52 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e quarente e sete cruzeriso e cinquenta e dois centavos)?

Requerimento Nº 29/1990

Ementa:

REQUEIRO junto ao executivo municipal, na forma regimental, ouvido o plenário, o que segue: 1 - Exite nessa Prefeitura um cadastro das granjas de frango que operam neste municipio? 2 - Quantas são? 3 - É cobrado alguma taxa pelo Município referente ao funcionadamento das mesmas?