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Requerimento Nº 87/1993

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário e na forma regimental, se consigne voto de louvor ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba e sua equipe, pela criação e instalação do NAE (Núcleo de Assistência ao Excepcional), ocorridas no último dia 3, às 18h, nesta. Mais, que também se estenda tal voto à Igreja Presbiteriana Independente, pela cessão das dependências para o funcionamento de dito NAE, e que do deliberado se dê ciência aos agraciados com o voto.

Requerimento Nº 86/1993

Ementa:

O vereador JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA, requer na forma regimental após ouvido o douto Plenário, para que seja concedido MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis, à Emenda Revisora Constitucional, denominada "Emenda Constitucional Dep. Ulisses Guimarães", apresentada pelo então Secretário da Habitação do Estado de S.Paulo, Dep. ARNALDO JARDIM. A referida emenda tem por objetivo tornar obrigatório à apreciação de no mínimo 2% (dois por cento) de toda receita da União na Construção de casas populares combatendo o déficit habitacional em nosso País. Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência enviando cópias ao CONGRESSO NACIONAL e ao autor da citada emenda.

Requerimento Nº 01/1993

Ementa:

Apresentamos à Mesa, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Fleury Filho e ao Dr. Michel Temer, ex-Secretário da Segurança Pública, pela criação da Delegacia Seccional de Tatuí, reclassificando a Delegacia de Polícia "Cesário Ribeiro Bueno", de Porangaba, para a futura Seccional tatuiana. Do deliberado, que se dê ciência àquelas autoridades com remessa de cópia da presente.

Requerimento Nº 83/1993

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o douto Plenário, seja realizado uma Reunião Especial, dedicada aos atletas, dirigentes do Palestra F.C. e prefeito municipal desta, pela brilhante disputa do Campeonato Amador do Estado, bem como do honroso 4o. lugar conseguido, domingo último, quando preliou frente ao representante da cidade de Valentim Gentil. A reunião especial deverá ser convocada, antecipadamente com ciência aos homenageados.

Requerimento Nº 82/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. José Roberto Pacheco (Betinho) REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 78/1993

Ementa:

LEILA DA SILVA PINTO, RG. 14.620.511-X, vereadora com assento à esta Câmara Municipal, vem pelo presente REQUERER à Vossa Excelência, 120 (cento e vinte) dias de licença-gestante, a partir de 10/11/1993, conforme atestado médico em anexo, e o disposto pelo artigo 66, I da Resolução 01/91 (Regimento Interno)

Requerimento Nº 81/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. José Roberto Pacheco (Betinho). REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 77/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Guilherme Wagner (ex-vereador). REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 76/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Francisco Hilário da Silva. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 75/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Senhor Superintendente da SABESP, no sentido de que seja feito o prolongamento da rede de água e esgoto na Rodovia Prefeito Francisco de Almeida, até a Rodovia Castello Branco.