CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

LEGISLAÇÃO

Resoluções Nº 02/2001 Data Inicial: 15/08/2001 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 2.002 Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções Nº 01/2001 Data Inicial: 02/05/2001 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Arquivo Digitalizado: Ementa: Acrescenta os §§ 3o, 4o e 5o ao artigo 119 da Resolução 01/91 (Regimento Interno da Cãmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.