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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 2004

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 24/2004

Data Inicial:

09/12/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 23/2004

Data Inicial:

10/11/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 22/2004

Data Inicial:

28/09/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 21/2004

Data Inicial:

28/09/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 20/2004

Data Inicial:

28/09/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lazinho Nunes da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 19/2004

Data Inicial:

23/08/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro de 2008.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 18/2004

Data Inicial:

30/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários para garantia da infraestrutura sanitária (água e esgoto) no conjunto habitacional denominado porangaba II. Neste município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 17/2004

Data Inicial:

17/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 16/2004

Data Inicial:

17/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 15/2004

Data Inicial:

03/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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