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Atos da Presidência Nº 02/2006

Ementa:

ELIAS MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações prestadas pelo Diretor Secretário, que nos informa sobre o acúmulo de trabalho na Secretaria, bem como a necessidade no momento de manter-se a Câmara em horário normal de funcionamento das 08 as 17 horas, initerruptamente, sob o princípio da supremacia do interesse público, sem estar infringindo o direito individual dos servidores, bem como a anuência destes, devendo aguardar-se melhor conveniência da administração pública e do interesse de cada servidor, sobre o melhor período para gozarem os respectivos períodos de férias, RESOLVE: RESOLVE Artigo 1o. - Fica suspenso o gozo de férias dos servidores devendo, oportunamente, informarem o período que pretendem gozar suas respectivas férias, a fim de verificar o interesse público para melhor acomodar o afastamento ao serviço público. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução do presente Ato da Presidência, correrão por conta de verbas próprias consignadas nas respectivas dotações, suplementadas se necessário. Artigo 3o. Este ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, "Vereador Mário Mendes", em 17 de Abril de 2006.

Atos da Presidência Nº 01/2006

Ementa:

Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Porangaba ELIAS MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei... RESOLVE Artigo 1o. - Fica designado o senhor vereador Hélio Alves Vaz, como representante da Câmara Municipal de Porangaba, na Copa TV TEM de Futebol de Salão, nos dias 18/04/2006 e 02/05/2006 (terça-feira), em nossa cidade. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução do presente Ato da Presidência, correrão por conta de verbas próprias designadas nas respectivas dotações, suplementadas se necessário. Artigo 3o. Este ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, "Vereador Mário Mendes", em 17 de Abril de 2006.