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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 04/2020

Data Inicial:

21/12/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 03/2020

Data Inicial:

22/09/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 02/2020

Data Inicial:

22/09/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 2018/2021.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares Nº 01/2020

Data Inicial:

24/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Porangaba, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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