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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2023

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 03/2023

Data Inicial:

06/12/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2023/2024

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Dr. Edmir José Chedid, DD. Deputado Estadual.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2023

Data Inicial:

02/08/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2023/2024

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sr. Abimael da Luz Cardoso

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2023

Data Inicial:

07/02/2023

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2023/2024

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Maria Ozana da Motta

Clique aqui para saber mais detalhes.
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