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A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (04), a Quinta Sessão Ordinária de 2023, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

INDICAÇÕES

Indicação 05/2023: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente estude uma forma de acabar com os pombos existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Joaquim Francisco de Miranda", em nosso município. (Vereador Eduardo Bertin) - Encaminhado ao Executivo.

REQURIMENTOS

Requerimento 10/2023: Requer Moção de Congratulação a AMPPESP - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, pelos seus 34 anos de fundação. (Vereador Eduardo Bertin) - Aprovado.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 15/2023: Que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/18". (Vereador Eduardo Bertin) - Encaminhado às Comissões.

Projeto de Lei 16/2023: Que "Cria o Programa de capacitação sobre autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Porangaba e dá outras providências". (Vereador Eduardo Bertin) - Encaminhado às Comissões.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 18 de Abril de 2023, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.