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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 182/2024

Projeto de origem:

0041-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

17/10/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua dos Curiós, Rua dos Sabiás, Rua dos Canários)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 181/2024

Projeto de origem:

0039-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos

Data:

17/10/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências. (Francisco Xavier de Oliveira (Xavier Cubas))

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 180/2024

Projeto de origem:

0040-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

16/10/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 179/2024

Projeto de origem:

0037-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

02/10/2024

Arquivo:

Ementa:

Altera atribuições do cargo de Fiscal Municipal constante do Anexo XI "Atribuições dos Empregos Públicos", da Lei 58/2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 178/2024

Projeto de origem:

0035-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

02/10/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da faixa non aedificandi ao longo das rodovias para imóveis públicos situados dentro do perímetro urbano no Município de Porangaba-SP, dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 177/2024

Projeto de origem:

0036-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

19/09/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Alameda João de Barro; Rua Beija Flor, Rua Bem-te-vi, Rua Canário, Rua Colibri, Rua Rouxinol, Rua Seriema, Rua Tico-Tico, Rua Sabiá, Praça das Andorinhas, Praça dos Tucanos, Praça das Maritacas, Praça Quero-Quero, Praça Arara Azul, Praça João de Barro)

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Lei Ordinária: 176/2024

Projeto de origem:

0034-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin, Robson de Oliveira

Data:

10/09/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Antonio Soares da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 175/2024

Projeto de origem:

0031-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

30/08/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Acácio Martins)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 174/2024

Projeto de origem:

0033-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/08/2024

Arquivo:

Ementa:

Altera os artigos da Lei 885/91 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 173/2024

Projeto de origem:

0032-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/08/2024

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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