Lei Ordinária: 108/2023

Projeto de origem: 0002-2023 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 28/02/2023 Arquivo: Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 58, de 16 de Fevereiro de 2022 que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 107/2023

Projeto de origem: 0004-2023 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 09/02/2023 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 106/2023

Projeto de origem: 0001-2023 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 16/01/2023 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 105/2022

Projeto de origem: 0058-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 19/12/2022 Arquivo: Ementa: Autoriza a concessão de vale-cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 104/2022

Projeto de origem: 0048-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 07/12/2022 Arquivo: Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo, para o Exercício de 2023. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 103/2022

Projeto de origem: 0057-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 30/11/2022 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 102/2022

Projeto de origem: 0056-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 21/11/2022 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2022, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 101/2022

Projeto de origem: 0055-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 21/11/2022 Arquivo: Ementa: Atualiza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 100/2022

Projeto de origem: 0054-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 07/11/2022 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre reestruturação da concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 99/2022

Projeto de origem: 0052-2022 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Carlos Alves Barros Data: 27/10/2022 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.