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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
11 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

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Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

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Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

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Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

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Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

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Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

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Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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Veto
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Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 1993/1994

Data Inicial:

15/06/1993

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

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Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

19/05/1993

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências dos setores de atendimento ao público das unidades municipais.

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Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

17/05/1993

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a criação da Banda Musical do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

13/05/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

10/05/1993

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

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Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

28/04/1993

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00/00/0000

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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dos produtos de origem animal, institui taxas, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

João Carlos de Oliveira

Data Inicial:

22/04/1993

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

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Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

15/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data Inicial:

12/04/1993

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

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