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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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Outras Questões Jurídicas
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
11 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

Data Final:

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

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00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0014-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

21/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0013-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0012-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0011-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

20/03/2023

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Projeto de Lei : 0010-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

13/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0009-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Michel Alves Seraphim

Data Inicial:

09/03/2023

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0008-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Gilmar da Silva Passos

Data Inicial:

09/03/2023

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00/00/0000

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Projeto de Lei : 0007-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Biênio 2023/2024

Data Inicial:

07/03/2023

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Projeto de Lei : 0006-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Eduardo Bertin

Data Inicial:

23/02/2023

Data Final:

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Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

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Projeto de Lei : 0005-2023

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO PELO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data Inicial:

17/02/2023

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

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