Indicação Nº 14/1956

Ementa:

Exmo. Sr. Presidente Tendo sido apresentada na assembleia legislativa do estado de São Paulo os projetos de lei número 616 e 612, ambos dispondo sobre a criação de um Ginásio Estadual no município de Porangaba. Considerando que corresponde a um velho anseio do povo de Porangaba, o qual recebeu tal nota com grande jubilo e confiança. Considerando que o município possui número suficiente de alunos; com a instalação cessar-se-ão as dificuldades imperiosas, hoje existentes, que os obriga a custa de sacrifícios locomoverem-se para outros municípios. Considerando que tal benfeitoria viria acelerar o progresso cultural de nossa terra, furjando os futuros homens de amanhã. Considerando que outras cidades e distritos circunvizinhos também beneficiar-se-iam tais como Torre de Pedra, Bofete, Cesário Lange, Guareí, etc. Indico ouvida a Casa seja dado ciência aos senhores deputados Amadeu Narciso Pieroni e Wilson Rahal desta indicação solicitando aos ilustres edis Paulistas, a urgência das discussões e votações do Projeto de Lei, para que se possível for dentro de poucos meses tenhamos a instalação concretizando-se desta maneira um dos mais elevados anseios do ordeiro povo desta terra.

Indicação Nº 13/1956

Ementa:

Considerando que o Cemitério Municipal de Porangaba que tem mais de meio século, encontra-se ainda com sua medade de cercanias, de pau-a-pique. Considerando que esse antigo fecho, não oferece mais segurança a animais de espécimes diversas, devido estar muito baixa em diversos trechos. Considerando que a mais de 16 anos estão paralizadas as obras de construção de seu muramento. Considerando ainda que não raras vezes fossem comentários desairosos, de permanência de animais nesse Campo Santo onde repousam os restos mortais de nossos familiares. Indicamos a Mesa no sentido de ser oficiado com máxima urgência ao poder executivo que determine constar no Orçamento que será enviado a essea edilidade no próximo mês, verbas no seu quantum, para que no ano de 1.957 seja de uma vez para sempre sanada mais essa falta dos governos municipais passados.

Indicação Nº 12/1956

Ementa:

Considerando que os Diários associados em combinação com emissoras do nosso Estado vem sempre procurando dar de ano para ano o título de Mãe Paulista, a uma senhora que pelos seus méritos, seus feitos, seus sacrifícios obtenha esse magnífico diploma. Considerando o grande interesse que este despertando em todo Estado nas mais diversas camadas sociais. Considerando que a edilidade porangabense não pode deixar de considerar o fato também notável para a nossa terra, que tem dezenas de senhoras para concorrerem a este notável concurso. Indicamos à Mesa, seja conferiao o Título de Mãe Porangabense, a Senhora Bernarda Maria da Conceição, pelos grandes serviços que tem prestado a maioria da população de Porangaba, como parturiante. Conta esta senhora com mais de 85 anos de idade, casou-se aos 15, de a luz a números filhos, criou seis detes, 5 depois de casados também morreram, criou essa heróica mulher sobre sua expensa 36 netos, dois bisnetos e este criando um tataraneto. Dona Bernarda, ou Nhá Bernarda, ou ainda vovó Bernarda como a tratam as mais diferentes crianças de nossa cidade e do município, merece dos legislativos porangabenses esse diploma que nada mais será para ela do que o agradecimento desta Egrégica Casa, que em nome do nosso povo prestará a uma das mais velhas pessoas vivas que nasceu em Porangaba, bem como a primeira mulher porangabense que se casou na nossa velha paróquia, conferindo a essa mulher o título de Mãe Porangabense.

Indicação Nº 11/1956

Ementa:

Considerando que a principal via pública de nossa cidade é a Rua 4 de Junho. Considerando que essa Rua é também a Rua que maior trânsito apresenta, quer de veículos motorizados, a animais, pedestres, boiadas, cavaleiros, etc, etc. Considerando que desde a muito tempo que essa Rua espera por reforma em toda sua extensão. Considerando que no momento está o trânsito dessa Rua causando não raras vezes aborrecimentos devido não oferecer livre e desempedido trânsito, por se encontrar com inúmeras valetas tranversões, causadas pelas chuvas. Considerando ainda que essa rua é pensa em grande parte de sua extensão. Indicamos por intermédio da Mesa, seja enviada ao Sr. Prefeito a presente indicação para que com maior urgência que o caso requer, seja nivelada a referida rua em toda sua extensão melhorando o trânsito e embelezando como merece a nossa principal rua que é a 4 de Junho.

Indicação Nº 10/1956

Ementa:

CONSIDERANDO-SE os incovenientes que trazem à população a permanência de animais e muares e cavalares nas principais ruas da cidade; CONSIDERANDO-SE que em várias esquinas centrais a aglomeração de tais animais, além de constituir uma permanente ameaça aos transeuntes, vêm impedindo por completo o trânsito de veículos; CONSIDERANDO-SE que na parte higiênica o objeto da presente indicação representa verdadeiro desafio as autoridades sanitárias; CONSIDERANDO-SE que o Senhor Prefeito Municipal, na tentativa de por fim ao presente problema, fez cvonstuir um mangueirão (existente) no pátio situado atrás da Igreja Matriz, mas sem obter melhores resultados. INDICO seja oficiado por esta Casa ao Sr. Dr. Médico Chefe do Posto de Assistência Médico-Sanitária local, e ao Sr. Delegado de Polícia, pedindo seja posto um paradeiro na situação da irregularidade apontada.

Indicação Nº 9/1956

Ementa:

Considerando-se que o bairro dos Arrudas deste município, vem sofrendo os maléficos resultados ocasionados pela falta de uma unidade escolar primária. Considerando-se que em estatísticas realizadas no referido bairro e já encaminhadas a Secretaria da Educação, demonstraram possuir o mesmo, base de alunos em idade escolar para o funcionamento de dita unidade. INDICO, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, pedindo as providências que se fazem necessárias para a localização de uma escola mista no bairro dos Arrudas deste município.

Indicação Nº 8/1956

Ementa:

CONSIDERANDO-SE a urgente necessidade de reparação e reforma de várias estradas municipais afim de que se evitem impedimentos prejudiciais a vida do município; CONSIDERANDO-SE, que am enos de um mês aqui esteve uma motoniveladora do Departamento de Estradas de Rodagem, por conta do Fundo Rodoviário Estadual (Quota do Município), em péssimas condições de funcionamento, sem produzir algo de benéfico só causando despesas a municipalidade. CONSIDERANDO-SE que as chuves vem contribuindo para a destruição dos leitos rodoviários; CONSIDERANDO-SE que existem trechos que pedem reparos urgentes, tais como: Porangaba-Conchas e Porangaba-Torre de Pedra, em virtude de seus valores; CONSIDERANDO-SE que o transporte diário de alunos secundários desta cidade a Conchas é feito obrigatoriamente pela rodovia municipal Porangaba a Conchas; CONSIDERANDO-SE o grande movimento de transportes de cargas a passageiros entre esta cidade e o distrito de Torre de Pedra; CONSIDERANDO-SE que a atual situação financeira municipal não possibilita a reforma imediata das referidas estradas; INDICAMOS, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado e Exmo. Sr. Secretário de Viação e Obras Públicas, solicitando as mais urgentes providências, afim de que o Estado tome a iniciativa de reconstruir as suas expensas a citadas rodovias municipais.

Indicação Nº 7/1956

Ementa:

CONSIDERANDO-SE a necessidade urgente de o Distrito de Torre de Pedra receber visitas médicas; CONSIDERANDO-SE que o referido Distrito possui uma população de 2.300 habitantes, aproximadamente; CONSIDERANDO-SE que existe em funcionamento naquele distrito um Grupo Escolar de 4 classes, com 160 alunos mais ou menos; CONSIDERANDO-SE que o Senhor Médico Chefe do Posto de Assistêncvia Médica Sanitária desta cidade pode dependente de ordem superior fazer no mínimo duas visitas mensais ao citado distrito, sendo que a Prefeitura Municipal poderá colaborar, auxiliando no que for preciso. INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que diaten das razões acima estude o assunto com a rapidez que o caso exige, dando a solução desejada.

Indicação Nº 6/1956

Ementa:

Considerando que a construção da Rodovia Porangaba é de capital importância para o nosso município, atendendo, ainda aos interesses do vizinho município de Bofete; Considerando que os estudos relacionados àquela rodovia já foram realizados, estando concluída a locação da mesma; Considerando que a construção da referida estrada já foi objeto da concorrência pública; Considerando que os dois municípios vêm de há longos anos pleiteando esse benefício; Iindico, após ouvida a Casa, seja oficiada ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secreteário da Viação, ao Sr. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e ao Deputado Amadeu Narciso Pieroni, solicitando a atenção governamental e os esforços deste parlamentar nos sentido de que aquele empreendimento seja concretizado.

Indicação Nº 5/1956

Ementa:

Conisderando o mau estado em que se encontra a linha telefônica que liga Cesário Lange a Tatuí (esplorada pela C.T.B.). Considerando que Porangaba depende dessa linha para as ligações interurbanas, etc. Considerando que a Prefeitura de Porangaba explora o serviço telefônico, por ser a mesma concessionária. Considerando que tem causado prejuízos incalculáveis à população desta cidade. Indico, após ouvida à Casa, seja oficiado ao Diretor Geral da Cia. Telefônica Brasileira, ao Encarregado do Serviço Geral com sede em Sorocaba, para as providências que forem necessárias.