Requerimento Nº 21/1983

Ementa:

REQUEIRO ao Plenário desta Colenda Câmara Municipal, que façamos constar em Ata da presente Sessão, Votos de Pesar, pelo falecimento do Sr. Xavier Alves, ocorrido no dia 03 de Agosto de 1.983. SOLICITO, seja participada a ilustre famíla enlutada, a deliberação desta Legislativo.

Requerimento Nº 31/1983

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, seja realizada uma Sessão Extraordinária, ainda hoje, para tratar da atualização da remuneração dos senhores vereadores, e da verba de Representação do Sr. Presidente para o ano de 1.984.

Requerimento Nº 30/1983

Ementa:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja permitida, um esclarecimento da Ata da Sessão de 29 de Novembro de 1.983, onde eu, vereador Adilso nPacheco, confirmei que solicitada 30% para aprovação da primeira verba de representação destinada ao presidente. Cujo pedido embora verdade foi feito por mim em tom de brincadeira, e solicito seja considerada como nula a minha afirmativa neste sentido.

Requerimento Nº 28/1983

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, em seu artigo 126, seja procedido a substituição do atual Regimento Interno desta Câmara Municipal de Porangaba, aprovado pela Resolução 01 de 02 de Janeiro de 1.967.

Requerimento Nº 27/1983

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, para diligenciar no sentido de se proceder a regulamentação das Estradas Vicinais do Município, com os seguintes objetivos: a) Dar definição das estradas, a serem abrangidas pelo sistema conservação, suas localizações e distâncias; b) Dar definição de formas racionais de manutenção das estradas; c) Criação na prefeitura de um órgão responsável pelas estradas vicinais. d) Definição de critérios técnicos e financeiros - para construção e manutenção dessas estradas.

Requerimento Nº 29/1983

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, dentreo das normas regimentais em vigor, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja providenciada a remoção do coreto situado na praça Francisco Pássaro desta cidade de Porangaba, para a preaça de São Pedro no distrito de Torre de Pedra; e que em seu lugar seja edific ado uma pequena estação rodoviária.

Requerimento Nº 26/1983

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Deraldo Campos Vieira, ocorrido no dia 09/11/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 25/1983

Ementa:

REQUEIRO ao Poder Público Municipal, após ouvido o Plenário, nos seja fornecida explicações a respeito da indicação 05/83 do nobre Vereador Darci Vieira da Cruz, datado de 11 de Março de 1.983, em que solicita a cessão de um prédio adequado, com serventia para sediar a CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TORRE DE PEDRA. Como o Sr. Prefeito, por costume, ou tratou desta indicação igual as demais, não sabemos os fins (se gaveta ou lixo), e sendo caso que merece urgente solução, dotar Torre de Pedra de Cadeia Pública, com destacamento policial próprio, afim de garantir a tranquilidade da população com direito de ir e vir, dando garantia do respeito que merecem gente trabalhadeira, de paz e harmonia que é o Torreano. Com isto, nos leva novamente a presença do Poder Municipal, para que nos diga, de sua capacidade ou não, de tomar essas providências. Em caso negativo se nos autoriza, a fazer por conta própria do povo, que se dispõe a favor do acima exposto, o que não pode é ter continuidade, tão agravante situação.

Requerimento Nº 24/1983

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Carlino de Campos Mello (Tico Bráulio), ocorrido no dia 10/10/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 23/1983

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, dentre as formas regimentais, em regime de urgência, seja consignado em ATA, da presente sessão, voto de Louvor ao Exmo. Senhor Dr. Julio de Mesquita Neto, MD. Diretor do Jornal "O Estado de São Paulo", parabenizando Vossa Excelência, pelo Patriótico desassombro em favor da verdade e da lisura da justeza e da descência no que diz respeito aos tratados das coisas e negócios públicos do Brasil. Corajosamente vem trazendo ao conhecimento dos brasileiros, os atos de desmando - de abuso e de corrupção, praticados por homens do alto escalão do Poder Público, como esse de agora, as chamadas POLONETAS, negociatas vergonhosas entre Brasil e Polônina, de irreparável prejuízos a nossa sacrificada Pátria. Requeiro ainda, seja dado ciência, ao grande Diretor Sua Excelência, o 3o. Grande Júlio de Mesquita, do sempre o mesmo "O Estado de São Paulo".