Requerimento Nº 76/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Exmo. Sr. Dr. Ivo Mendes, que na data de hoje está sendo homenageado no Palácio do Governo do Estado do Paraná, por sua reconhecida luta em defesa do Dia da Consciência Negra, comemorado neste.

Requerimento Nº 75/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais MOÇÃO DE APOIO para a constituição e integração de uma Cooperativa de Crédito dos Empresários de Tatuí, fazendo parte como associado a Prefeitura Municipal de Porangaba. REQUEIRO ainda que seja enviada cópia desta moção à Prefeitura Municipal de Porangaba.

Requerimento Nº 73/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Wilson de Oliveira Gomes, ocorrido no dia 18/11/2007. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada rogando á Deus consolo à todos.

Requerimento Nº 74/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a seguinte informação, qual o número de funcionários contratados em caráter efetivo, temporário e voluntário nos seguintes meses dos anos Dezembro de 1.996, Dezembro de 2000, Dezembro de 2004 e até o mês de outubro de 2007.

Requerimento Nº 72/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado a Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre o recolhimento do FGTS do exercício de Janeiro/2007 até a presente data, relativa aos servidores públicos da Prefeiturta Municipal de Porangaba. 1 - Quais os períodos em que foram recolhidos o FGTS? 2 - Informar as datas de recolhimentos, bem como suas respectivas competências (referente mês), bem como se foi recolhida em atraso, quais as sanções pecuniárias (multa, juros, correção).

Requerimento Nº 71/2007

Ementa:

REQUEREMOS a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Torre de Pedra, senhor Nilton Pinto da Silveira, senhores Eudo Quaresma Martins e Wagner Nunes Pereira, membro da comissão organizadora da 3a. Rodeio Fesat de Torre de Pedra. REQUEREMOS que dê se ciência aos homenageados e toda equipe do Rodeio Fest de Torre de Pedra.

Requerimento Nº 70/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se oficie ao senhor Luiz Carlos de Souza Vieira, diretor regional do SENAI-SP, solicitando a instalação de cursos de capacitação profissional em nossa cidade, bem como informar quais os requisitos necessários à implantação dos cursos.

Requerimento Nº 69/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado a Prefeitura Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os loteamentos existentes no município de Porangaba? 2 - Estão sendo devidamente recolhidos os impostos municipais sobre os loteamentos? Em caso negativo, quais as providências tomadas pela municipalidade para regularizar o recolhimento dos impostos? 3 - Quem são os proprietários responsáveis pelos loteamentos? 4 - Quais os loteamentos que atendem as exigências da Lei 6.766/79 "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências" 5 - Quais os loteamentos que não atendem as exigências da Lei 6.766/79 "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências" 6 - Em relação aos loteamentos que estão em desacordo com a Lei 6.766/79, quais as providências tomadas pela Prefeitura Municipal de Porangaba para determinar que o loteador regularize o loteamento? 7 - Quais os interessados que ingressaram com requerimento na Lei 6.766/79 - artigo 6o. (anexar cópia do requerimento e planta). 8 - Como está a execução das obras dos loteamentos em relação as infra-estruturas básicas? 9 - Quais são os projetos de loteamentos ou desmembramentos que estão registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca?

Requerimento Nº 68/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo conteste os dados apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Requerimento Nº 67/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1 - Lista contendo o nome dos funcionários contratados em caráter efetivo, temporários e voluntários. Informando ainda as datas de admissão e forma de admissão; 2 - Quantas cestas báscias são distribuídas por mês e quem são as pessoas que recebem? 3 - Quais os critérios para a concessão das cestas básicas?