• Eduardo Bertin - PSD
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02/08/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 719/1987


Data Inicial:

25/10/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 717/1987


Data Inicial:

17/09/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal de Porangaba a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei 4.642 de 06 de agosto de 1.985.

Lei Ordinária Nº 715/1987


Data Inicial:

10/09/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de técnico de contabilidade no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 710/1987


Data Inicial:

23/03/1987

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.