Lei Ordinária Nº 18/1996

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1997.

Lei Ordinária Nº 17/1996

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997.

Lei Ordinária Nº 16/1996

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 14/1996

Ementa:

Institui o Dia do Compadre, a ser comemorado anualmente e a 1o. de outubro

Lei Ordinária Nº 13/1996

Ementa:

Constitui a Guarda Municipal do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 12/1996

Ementa:

Autoriza a Criação do Departamento Agrícola Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 11/1996

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Lei Ordinária Nº 10/1996

Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 09/1996

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para término da construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 08/1996

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.