Lei Ordinária Nº 29/1997

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso e cobrança de Taxa de Cemitérios e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 27/1997

Ementa:

Dispõe sobre a remissão de tributos e concede anistia das respectivas multas fiscais no âmbito municipal.

Lei Ordinária Nº 26/1997

Ementa:

Disciplina a expedição de alvarás, Licenças, Certidões, Certificados, Autos e Autorizações pelos órgãos da Administração Pública do Município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 25/1997

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998.

Lei Ordinária Nº 24/1997

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 23/1997

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando e Amplicação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 20/1997

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 19/1997

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Domingos Manoel de Miranda)

Lei Ordinária Nº 18/1997

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Ítalo Américo Biagioni)

Lei Ordinária Nº 17/1997

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá providências correlatas.