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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02/08/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 29/1997


Data Inicial:

05/12/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso e cobrança de Taxa de Cemitérios e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 27/1997


Data Inicial:

05/12/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a remissão de tributos e concede anistia das respectivas multas fiscais no âmbito municipal.

Lei Ordinária Nº 25/1997


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porangaba para o exercício de 1.998.

Lei Ordinária Nº 24/1997


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 23/1997


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando e Amplicação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 20/1997


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 19/1997


Data Inicial:

18/09/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Domingos Manoel de Miranda)

Lei Ordinária Nº 18/1997


Data Inicial:

18/09/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Ítalo Américo Biagioni)

Lei Ordinária Nº 17/1997


Data Inicial:

05/09/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 16/1997


Data Inicial:

21/08/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo municipal a partir do mês de Março de 1997, e dá outras providências.