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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20/09/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 17/1998


Data Inicial:

23/12/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Ponte Fúlvio Fernandes Vaz)

Lei Ordinária Nº 16/1998


Data Inicial:

23/12/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre denominação da Rodovia Municipal de nossa cidade (Rodovia Municipal João Leme da Silva)

Lei Ordinária Nº 15/1998


Data Inicial:

08/12/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal de Esportes de nossa cidade (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins - Robertinho)

Lei Ordinária Nº 14/1998


Data Inicial:

08/12/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Púlbicos para o exercício de 1.999, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 13/1998


Data Inicial:

13/11/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui Feriado Municipal Religioso e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 12/1998


Data Inicial:

10/11/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a limpeza pública no Município de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 11/1998


Data Inicial:

26/10/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Porangaba para o exercício de 1.999

Lei Ordinária Nº 10/1998


Data Inicial:

08/09/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Praça Neto Mendes)

Lei Ordinária Nº 09/1998


Data Inicial:

24/08/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 08/1998


Data Inicial:

01/07/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.