Lei Ordinária Nº 31/2001

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 30/2001

Ementa:

Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, com iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais, paisagistas e à conservação de áreas públicas atendido o interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 29/2001

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002.

Lei Ordinária Nº 28/2001

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2002 e dá outras provid~encias.

Lei Ordinária Nº 27/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Lei Ordinária Nº 26/2001

Ementa:

Autoriza a Poder Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Lei Ordinária Nº 25/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Lei Ordinária Nº 24/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Lei Ordinária Nº 23/2001

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o período de 2002 a 2005.

Lei Ordinária Nº 22/2001

Ementa:

Institui em âmbito Municipal de Porangaba, o "Dia de Prevenção do Câncer de Mama e da Próstata".