Lei Ordinária Nº 18/2006

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 17/2006

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 16/2006

Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o. da Lei 008/2006

Lei Ordinária Nº 15/2006

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 14/2006

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Porangaba. (Vereador Fernando Machado)

Lei Ordinária Nº 13/2006

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 12/2006

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 11/2006

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 10/2006

Ementa:

Disciplina o horário para atendimento dos clientes nas agências bancárias situadas no município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 09/2006

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para compra de imóvel que especifica e dá providências correlatas.