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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20/09/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 61/2009


Data Inicial:

30/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Porangabense)

Lei Ordinária Nº 60/2009


Data Inicial:

30/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e III da Lei 17/99 e demais alterações, cria, extingue e transforma o Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, estabelece no Quadro de Referências e Salários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 59/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a inscrição do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 58/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estiima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010.

Lei Ordinária Nº 57/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 56/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho, Marli Gomes de Machado Miranda

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Cria o Programa Gostar de Ler na rede de ensino municipal de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 55/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 54/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Habitação

Lei Ordinária Nº 53/2009


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Cria no Município de Porangaba o serviço de fisioterapia nas unidades básicas de saúde e dá poutras providências.

Lei Ordinária Nº 52/2009


Data Inicial:

18/11/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Que institui o dia da Consciência Negra no Município de Porangaba, e dá outras providências.