Lei Ordinária Nº 11/2009

Ementa:

Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 88 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 885/91

Lei Ordinária Nº 10/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reparos e manutenção nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 09/2009

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 08/2009

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento Básico e Energia objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação ao Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 07/2009

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 06/2009

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal João Batista Bertin)

Lei Ordinária Nº 05/2009

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos empregos de provimento evetivo, criação de cargos e ampliação de vagas da Administração Municipal

Lei Ordinária Nº 04/2009

Ementa:

Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários.

Lei Ordinária Nº 03/2009

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Projeto de Lei 07/2009 que "Cria o Programa de Bolsa Auxílio ao Universitário - BAU"

Lei Ordinária Nº 02/2009

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com entidades e dá outras providências (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Porangabense)