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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02/08/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 34/2013


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui e Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porangaba e dá outras provdiências.

Lei Ordinária Nº 33/2013


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 32/2013


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 31/2013


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Cria cargos da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 30/2013


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembrto de 1.991, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 29/2013


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e IV do artigo 55; incisos I e IV do artigo 85; incisos I e IV do artigo 134; incisos I e IV do artigo 151, incisos I e IV do artigo 189, da Lei Municipal 885 de 12 de dezembro de 1.991.

Lei Ordinária Nº 28/2013


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014.

Lei Ordinária Nº 27/2013


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos artigos 14 e 18 da Lei Municipal 032 de 13 de Agosto de 2009.

Lei Ordinária Nº 26/2013


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 32, inciso I e IV da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembro de 1991.

Lei Ordinária Nº 25/2013


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo município de Porangaba e dá outras providências.