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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será dia 03 de Outubro ás 20:00 horas.
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 2013

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 14/2013

Data Inicial:

16/05/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do Projeto Criança Esperança de "Projeto Regina Miranda", e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 13/2013

Data Inicial:

08/05/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - Porangaba e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 12/2013

Data Inicial:

19/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 11/2013

Data Inicial:

08/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre adesão a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 10/2013

Data Inicial:

08/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera o artigo 3º. inciso II, da Lei Municipal nº 16/2012 que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 09/2013

Data Inicial:

08/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 08/2013

Data Inicial:

08/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico destinado à Execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário neste Município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 07/2013

Data Inicial:

08/04/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 06/2013

Data Inicial:

11/03/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera o artigo 2º, caput, Capitulo II, "Da Composição", da Lei Municipal nº 15, de 13/08/2007, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 05/2013

Data Inicial:

11/03/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.
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