• Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será dia 03 de Outubro ás 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 04/2013


Data Inicial:

11/03/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 03/2013


Data Inicial:

07/02/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre ajuda de custo ao estudante de nível universitário e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 02/2013


Data Inicial:

21/01/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Porangabense)

Lei Ordinária Nº 01/2013


Data Inicial:

21/01/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.