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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02/08/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 23/2014


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015

Lei Ordinária Nº 21/2014


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 18/2014


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 17/2014


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Beraldo da Luz Cardoso)

Lei Ordinária Nº 16/2014


Data Inicial:

19/09/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 15/2014


Data Inicial:

19/09/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sinaldo Gomes de Almeida)

Lei Ordinária Nº 14/2014


Data Inicial:

19/09/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Indústria - SESI/SP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 13/2014


Data Inicial:

19/09/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 12/2014


Data Inicial:

09/09/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Vilma dos Reis Correa"

Lei Ordinária Nº 10/2014


Data Inicial:

26/08/2014

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Altera a Lei Municipal 002/2010, que dispõe sobre o quadro dos Servidores vinculados a Municipalização do Ensino criada pela lei Municipal 25/2005, complementada pela Lei 10/2007 e alterado pelas Leis 46/2009 e 02/2010 e dá outras providências.