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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 2016

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 15/2016

Data Inicial:

24/11/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 14/2016

Data Inicial:

01/11/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Vereador Hélio Alves Vaz - Xuíte)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 13/2016

Data Inicial:

07/10/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 12/2016

Data Inicial:

12/09/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 11/2016

Data Inicial:

12/09/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõem sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 10/2016

Data Inicial:

12/09/2016

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõem sobre a inscrição de crédito em dívida ativa, a cobrança judicial e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 09/2016

Data Inicial:

12/09/2016

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 029/2005 e dá outras providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 08/2016

Data Inicial:

25/08/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 07/2016

Data Inicial:

28/06/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 06/2016

Data Inicial:

01/06/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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