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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

Em virtude do recesso parlamentar.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 02/08/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 43/2018


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Eduardo Bertin

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Porangaba, o "Dia do Triciclista", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 42/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o pagamento de gratificação pecuniária mensal, através de Pró-Labore, para os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI MUNICIPAL; altera o art. 6o. da Lei Municipal 026/17, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 41/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cria a Gratificação a título de Pró-Labore, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 40/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Soldado Rodrigo Teodoro dos Santos)

Lei Ordinária Nº 39/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Extingue o cargo comissionado de assessor jurídico do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 38/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Leoni Mendes)

Lei Ordinária Nº 37/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Antonio Soares de Almeida - Nê Filé)

Lei Ordinária Nº 36/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal. - (Banda Municipal Maestro Pingo)

Lei Ordinária Nº 35/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Carlos Generoso)

Lei Ordinária Nº 34/2018


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de priorizar a colocação de postes em locais que não causem transtornos, limitações ou impedimentos ao particular e dá outras providências.