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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Eduardo Bertin
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20/09/2022 às 20:00 horas

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 93/2022


Data Inicial:

09/09/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicioinais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 92/2022


Data Inicial:

29/08/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização no município de Porangaba.

Lei Ordinária Nº 91/2022


Data Inicial:

22/08/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais, Suplementares e Especiais no Oçamento de 2.022.

Lei Ordinária Nº 90/2022


Data Inicial:

12/07/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2.022, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 89/2022


Data Inicial:

05/07/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 88/2022


Data Inicial:

05/07/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.022, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 87/2022


Data Inicial:

28/06/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.

Lei Ordinária Nº 86/2022


Data Inicial:

27/06/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 85/2022


Data Inicial:

28/06/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 84/2022


Data Inicial:

23/06/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.