Leis Complementares Nº 05/2018

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Porangaba, para o exercício de 2019, e dá outras providências

Leis Complementares Nº 04/2018

Ementa:

Atualiza os Anexos V e VI e das metas fiscais da Lei Complementar 02/2018 - LDO, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 03/2018

Ementa:

Atualizar os anexos I, II e III do Plano Plurianual - PPA do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 02/2018

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 01/2018

Ementa:

Atualiza os anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.