Resoluções Nº 17/1985

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 20/85, que dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Porangaba celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, para reforma da sede da Corporação Musical Porangabense. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de Dezembro de 1.985.

Resoluções Nº 16/1985

Ementa:

Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.986.

Resoluções Nº 15/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 16/85, que majora em 100% (cem por cento) os vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, a partir de 1o. de Novembro de 1.985. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 14/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 15/85, que suplementa verbas do Orçamento da Prefeitura Municipal no valor de Cr$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 13/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 14/85, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porangaba, para o Triênio de 1.986/1986. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 12/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 13/85, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o ano de 1.986, em Cr$ 6.894.850.000,00 (Seis bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 11/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 19/85, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para fins a instalação da Agência Postal de Porangaba, em prédio público municipal. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 10/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 10/85, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, convênio para efetuar reparo da ponte sobre o Ribeirão dos Almeidas, situada no Bairro dos Almeida, na PGA-175, na qual o Departamento colaborará com a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para a execução da referida obra. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 09/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 09/85 que suplementa vergas no orçamento da Prefeitura Municipal de Porangaba, no valor de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros) Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de verbas próprias contasntes do orçamento vigente. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 08/1985

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Orçamento de Despesas da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 1.986, previsto em Cr$ 920.000.000,00 (novecentos e vinte milhões de cruzeiros). Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.