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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Decreto Legislativo
  4. 2013

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 05/2013

Data Inicial:

03/12/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2011.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/2013

Data Inicial:

18/09/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para afastar-se de suas funções

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2013

Data Inicial:

08/05/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Lisete Vieira de Oliveira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2013

Data Inicial:

20/03/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2010.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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