Projeto de Lei Nº 10/1952

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, mediante doação pura e simples, três áreas de terrenos, situados: a primeira, de Manoel Emílio São Pedro e sua mulher, no prolongamento da rua Cel. Francisco Vieira, medindo de ambos os lados 86m, tendo a largura de 10m, perfazendo esta área o total de 860m2; a segunda, dos mesmos doadores, no prolongamento da rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 40m de extensão, e tendo de largura 10m, perfazendo esta área 400m2; a terceira, de Otávio Rodrigues dos Reis e sua mulher, também no prolongamento da Rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 30m de extensão e tendo de largura 10m, perfazendo esta área 300m2.

Projeto de Lei Nº 09/1952

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para as festividades do Natal das Crianças Pobres deste município, o qual será pago na primeira quinzena do mês do dezembro do corrente ano.

Projeto de Lei Nº 08/1952

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para a Associação São Vicente de Paulo de Porangaba, a qual deverá ser empregado na construção a abrigo para pobres.

Projeto de Lei Nº 07/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 06/1952

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono de natal de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros), aos funcionários, efetivos, interinos, mensalistas, diaristas, contratados e aos trabalhadores até esta data admitidos; que deverá ser pago até 12 de Dezembro do corrente ano.

Projeto de Lei Nº 05/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 04/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 03/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 02/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 01/1952

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.