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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1960

Projetos

Projeto de Lei Nº 19/1960

Data Inicial:

20/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1961.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 18/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispóe sobre a alteração das tabelas de números I, II e III da Lei 118/55 também modificadas pela Lei 159/58.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/1960

Data Inicial:

13/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção do prédio do Grupo Escolar de Torre de Pedra e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir, pela importância de Cr$ 40.000,00, um terreno no distrito de Torre de Pedra, para nele ser construído o Grupo Escolar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 15/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da taxa mínima e fixa o metro cúbico de água com medidor.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispóe sobre concessão de auxílio especial à Associação Brasileira de Municípios.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 12/1960

Data Inicial:

07/12/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispóe sobre a concessão de aumento de vencimentos dos funcionários da prefeitura.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 10/1960

Data Inicial:

08/09/1960

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Isenta o Imposto Predial, desta cidade, a partir do corrente ano.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 09/1960

Data Inicial:

08/09/1960

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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