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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1964

Projetos

Projeto de Lei Nº 49/1964

Data Inicial:

20/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Comissão de dois membros composta por funcionários da Prefeitura para proceder a avaliações, sobre transações imobiliárias, "inter-vivos", elaboração de laudos, informação de processos e atribuições afins.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 48/1964

Data Inicial:

18/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 47/1964

Data Inicial:

02/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 46/1964

Data Inicial:

02/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 45/1964

Data Inicial:

18/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 44/1964

Data Inicial:

02/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 42/1964

Data Inicial:

18/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 41/1964

Data Inicial:

20/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a tabela de número 3, anexa à Lei número 193 de 9 de fevereiro de 1961.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 40/1964

Data Inicial:

20/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a tabela de número 7, anexa à Lei número 159 de 18 de novembro de 1958.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 39/1964

Data Inicial:

18/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera a redação do item I do Artigo 1o. da Lei 231 de 19 de setembro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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