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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16/04/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1976

Projetos

Projeto de Lei Nº 09/1976

Data Inicial:

06/10/1976

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 04/1976

Data Inicial:

30/09/1976

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 03/1976

Data Inicial:

23/04/1976

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 02/1976

Data Inicial:

26/03/1976

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 01/1976

Data Inicial:

15/01/1976

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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