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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1985

Projetos

Projeto de Lei Nº 24/1985

Data Inicial:

16/12/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 23/1985

Data Inicial:

19/12/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 22/1985

Data Inicial:

19/12/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 21/1985

Data Inicial:

19/12/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 20/1985

Data Inicial:

04/12/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Porangaba celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 19/1985

Data Inicial:

01/01/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 18/1985

Data Inicial:

08/11/1985

Situação

REJEITADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/1985

Data Inicial:

08/11/1985

Situação

REJEITADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de valores venais dos imóveis localizdos no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1985

Data Inicial:

25/10/1985

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 15/1985

Data Inicial:

29/10/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento

Clique aqui para saber mais detalhes.
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