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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1988

Projetos

Projeto de Lei Nº 17/1988

Data Inicial:

15/12/1988

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1988

Data Inicial:

13/12/1988

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

-

Ementa:

Institui o Imposto sobre Tramissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1988

Data Inicial:

26/12/1988

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria no município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 15/1988

Data Inicial:

25/11/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1988

Data Inicial:

23/11/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1988

Data Inicial:

11/11/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1989.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 12/1988

Data Inicial:

09/09/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 11/1988

Data Inicial:

09/09/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 10/1988

Data Inicial:

08/07/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 09/1988

Data Inicial:

24/06/1988

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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